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Licitação by Marcílio Moreira de Castro

LICITAÇÃO

licitação (dir. administrativo)
[(government) acquisition/procurement (process); (public) procurement; competitive bidding; bidding process]

Em português, o termo licitação possui os seguintes sinônimos: certame; certame licitatório. Nota: as licitações, em âmbito federal nos Estados Unidos, são regidas pela Federal Acquisition Regulation (Title 48 of the United States Code of Federal Regulations). Esta norma se refere à licitação como (government) acquisition process ou simplesmente acquisition. Expressões relacionadas são formadas em torno do termo acquisition. Por exemplo, comissão de licitação é acquisition commission. No âmbito da Organização Mundial do Comércio, as licitações públicas são reguladas por meio do Agreement on Government Procurement (GPA).

• processo licitatório > bidding process; (government) acquisition process
• a empresa ganhou a licitação > the company was awarded the contract; the company won the tender; the company won the contract

No Brasil, a expressão geralmente utilizada para se referir ao sucesso em licitações é “vencer uma licitação”; ao passo que em inglês a expressão é “to be awarded a (government) contract”. São duas formas diferentes para se referir ao mesmo fenômeno: vencer uma licitação e com isso celebrar contrato administrativo com o Poder Público.

Em outras palavras: Em contextos de licitações, em português, prefere-se construir expressões baseadas no termo “licitação”; ao passo que em inglês as expressões são construídas com base no termo “contract”. Portanto, pode-se optar pelas seguintes traduções:

1. vencer a licitação > to be awarded the contract; to win the bidding process
2. to be awarded the contract > vencer a licitação; ser outorgado um contrato administrativo

Termos relacionados, vide também os verbetes específicos:

• adjudicação (do objeto da licitação) > award (of the contract)
• adjudicar o objeto da licitação à concorrente vencedora > to award the contract to the winning bidder
• administração pública > government; contract-letting agency. Vide LICITANTE
• comissão de licitação > procurement/acquisition commission
• contratação direta (sem licitação) > no-bid contract
• contrato administrativo > vide CONTRATO ADMINISTRATIVO
• dispensa de licitação > no-bid contract; no-bid acquisition/procurement process; exemption from bidding process; waiver of bidding process
• edital > vide EDITAL
• fraude à licitação > bid rigging
• inexigibilidade de licitação > sole-source contract; sole-source acquisition/procurement process; impossibility of bidding process (because there are no bidders or only one bidder).
• lei que dispõe sobre licitação; lei de licitação; lei 8.666/93 > procurement law; government acquisition law; the Brazilian Federal Acquisition Law; the Brazilian Federal Procurement Law. Equivalente nos EUA: Federal Acquisition Regulation.
• licitante, concorrente, licitador; proponente > bidder
• licitar > vide LICITAR
• obras públicas > vide OBRA
• proposta > bid

As modalidades de licitação. Não existe esta classificação nos EUA, portanto sugerimos as seguintes versões:

• concorrência > competition
• tomada de preços > solicitation of prices
• convite > invitation
• concurso > competitive selection
• leilão > public sale
• pregão > auction
• pregão eletrônico > electronic procurement

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Referência

Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade: Inglês-Português-Inglês, de Marcílio Moreira de Castro, Editora Forense, 4a. edição, 2013. Leia a resenha da obra para obter mais informações.