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Marina Bevilacqua de La Touloubre

RIGHT x WRONG

LAW & WORDING: SVU
Special Victims: Us

COMMENCEMENT

 

Nunca vou me esquecer do dia da minha formatura na faculdade de direito (PUC/SP, 1994). Para quem não lembra, um dos significados do substantivo commencement é a cerimônia de formatura. Foi ali que me dei conta de que não estava preparada para encarar a vida profissional. Ao receber meu “canudo” [diploma scroll], fiz uma viagem no tempo. Voltei ao primeiro dia de aula na faculdade. Na verdade, não compareci nesse dia, esperei um pouco para escapar dos trotes [hazing]. Lá pelo quarto dia de aula, decidi aparecer e de cara fui abordada por um veterano. Na maior cara de pau, logo protestei: “O quê, de novo?? Ah, não, vá pegar outro calouro, vocês já arrecadaram muito às minhas custas!”. E tratei de entrar na sala de aula – de onde, aliás, não saí mais… embora hoje meu papel seja inverso.

Minha maior preocupação era não errar – que equívoco! Com o tempo, percebi que entre o “certo” e o “errado” pode haver uma distância abissal, uma linha tênue, um gesto ou mesmo uma palavra. E que há situações em que não existe certo e errado, o que há são possibilidades – veremos isso mais adiante.

Por isso, nesta primeira coluna, farei uma abordagem genérica dos termos right e wrong, do ponto de vista jurídico, e das dificuldades que esses termos podem trazer aos profissionais que trabalham com o inglês nessa área.

RIGHT

Right pode ser empregado em diversas situações e admitir vários sentidos. Antes de examinarmos seus possíveis significados, vale citar W.W. Buckland, in “Some Reflections on Jurisprudence 32 (1945)”: “[right] is one of the most ambiguous words in the English language”.

1. A primeira definição trazida por Bryan Garner em seu “Dictionary of Modern Legal Usage” é “correct, proper, just”: certo, justo. Esta também é a primeira acepção encontrada no “Black’s Law Dictionary”: “that which is proper under law, morality or ethics”. Por exemplo:

• Know right from wrong.
• Saiba a diferença entre o certo e o errado.

2. Em seguida, temos right enquanto direito: “something that is due to a person by just claim, legal guarantee, or moral principle” (Black’s), como no exemplo:

• The right of liberty.
• O direito à liberdade.

3. O termo pode significar também poder, prerrogativa, privilégio, como na frase:

• The right to dispose of one’s estate.
• O poder de dispor do patrimônio.

4. Pode, ainda, significar imunidade, conforme o contexto.

Para ilustrar as diferentes acepções, examinemos o seguinte exemplo:

“If you owe me money, I have a right (a “claim-right” [ou direito]) against you for the money, I have the right (“I am at liberty”, [ou faculdade]) to accept money tendered as payment, I have the right (“power” [ou poder, prerrogativa]) to forgive the debt and I have the right to the non-alteration of (i.e., “I have an immunity against the alteration of” [ou imunidade]) my legal situation by you or anyone else, including, for the most part, the government.”

(Benditt, M. Theodore. Law as Rule and Principle: Stanford University Press, 1978)

Traduzindo:

Se você me deve uma quantia em dinheiro, tenho o direito de cobrá-lo, a faculdade de aceitar o valor entregue a título de pagamento, o poder/prerrogativa de perdoar a dívida e o direito/imunidade de preservar minha situação jurídica, que não poderá ser alterada por você nem por ninguém, nem mesmo o governo.

Hoje, nossa análise do termo right será restrita ao seu contraste com o termo wrong.

WRONG

O termo wrong é definido como o ato contrário ao direito e que pode gerar prejuízo a outrem. Pode significar ato ilícito, injustiça, infração, violação.

“A wrong may be described, in the largest sense, as anything done or omitted contrary to legal duty, considered in so far as it gives rise to liability” (Frederick Pollock, “A First Book of Jurisprudence”, 1896).

“A wrong is simply a wrong act – an act contrary to the rule of right and justice. A synonym of it is injury, in its true and primary sence of “injuria” (that is contrary to “jus”)…” John Salmond, “Jurisprudence” (Glanville L. Williams ed., 10th ed. 1947).

• High officers of state and all their subordinates must answer before the ordinary law for any crime or wrong committed. (http://scholarship.law.duke.edu)
• Autoridades do governo e seus assessores respondem perante a lei comum por qualquer crime ou ato ilícito que vierem a cometer.

Para encerrar, vamos resgatar o termo empregado no título de hoje e chamar sua atenção à formalidade da linguagem jurídica.

• Se você pratica um ato ilícito (WRONG) que traz prejuízo ao direito (RIGHT) de alguém, este alguém pode promover uma ação (COMMENCE legal proceedings) contra você.
• If you do some wrong that injures someone’s right, the injured person may commence legal proceedings against you.

Pois é… o verbo commence é amplamente empregado no direito processual para se referir ao ato de ajuizar demanda. O termo vem do francês, que (depois do latim) foi a língua do direito por muitos anos na Inglaterra medieval. Portanto, não se engane: é tão correto quanto dizer:

• to take proceedings against
• to bring an action against
• to file a lawsuit
• to sue etc.

Quanto à relatividade do certo e errado em algumas situações, como mencionei no início, lembre-se que errada é a tradução que parte da não compreensão do texto original. Uma vez compreendido, suas respectivas soluções tradutórias são consideradas, em tese, possíveis; e a partir daí, enquadradas nas categorias melhores ou piores. Mas não necessariamente taxadas de erradas.

Portanto, mãos à obra! And don’t be afraid: No one will COMMENCE proceedings against you unless you do some WRONG that violates someone else’s RIGHT.

Never discourage anyone who continually makes progress, no matter how slow. – Plato

Cf. GRADUATE: como traduzir esse falso cognato?

Cf. Delação premiada: como se diz essa expressão em inglês?

Cf. LAWYER x ATTORNEY: como se diz “advogado” em inglês?

Speak up! We’re listening…

Gostou da coluna de hoje sobre a diferença entre “RIGHT x WRONG”? Nós do Tecla SAP gostaríamos de saber como o texto contribui para o seu aprendizado. Por gentileza, envie sua resposta na seção de comentários. Agradecemos sua participação.

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