WAIVER: qual é o significado e a tradução de “WAIVER”?

Tempo de leitura: 2 minutos

Waiver by Marina Bevilacqua de La Touloubre

WAIVER

waiverWAIVER
[renúncia a exercício de direito; tolerância (DOC)]

Waiver não significa apenas “renúncia”, mas “renúncia a exercício de direito”. Isso ajuda a evitar grandes equívocos e erros de compreensão.

Waiver. The voluntary relinquishment or abandonment – express or implied – of a legal right or advantage; forfeiture <waiver of notice>. The party alleged to have waived a right must have had both knowledge of the existing right and the intention of forgoing it” (Black’s).

Assim, temos que a boilerplate clause (q.v.) intitulada waiver of breach consiste na “renúncia ao direito que exsurge da infração”. Se uma das partes contratantes porventura “renuncia a seu direito” de cobrar multa contratualmente prevista quando do pagamento em atraso efetuado pela outra parte em dada circunstância, isso não significa que assim procederá no futuro, diante de outras infrações contratuais. Por isso não se deve traduzir waiver of breach por “renúncia da infração” ou “renúncia à infração”, porque não é possível renunciar a uma lesão de direito (infração). Seria paradoxal em termos jurídicos. Destacamos, portanto, que o termo denota conceito mais amplo, não ficando restrito à renúncia em si, mas alcançando o sentido de “renúncia a exercício de direito”.


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Cf. Como se diz “licitação” em inglês?

Cf. LAWYER x ATTORNEY: como se diz “advogado” em inglês?

Cf. MANSLAUGHTER x MURDER: como se diz “homicídio” em inglês?

Speak up! We’re listening…

O que você achou da dica da Prof. Marina de La Touloubre? Você conhecia o significado de waiver? Por favor, envie comentário no rodapé da página. Nós do Tecla SAP gostaríamos de saber se as informações foram úteis para você ampliar seu conhecimento. Muito obrigado pelo interesse.

Referência

Dicionário Jurídico Bilíngue – Português > Inglês, Inglês > Português, de Marina Bevilacqua de La Touloubre, Editora Saraiva, 2010.

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