Como se diz “Ministério Público” em inglês? Existe?

Marina Bevilacqua de La Touloubre

Ministério Público

Ministério Público
[Prosecutor's Office; Office of the Public Prosecutor; Public Attorney's Office; Prosecution; Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes (academic use)* (Direito Constitucional]

* Não existe Ministério Público no sistema de common law. Daí a grande dificuldade de encontrar termo técnico em inglês que o “traduza”. Quando a função exercida pelo Ministério Público é a de parte ativa na ação penal, temos os correspondentes ProsecutionProsecutor, para designar a pessoa do representante do Ministério Público quando em seu papel de autor da ação penal.

Ministério Público

Porém, quando o papel desempenhado por essa instituição é o de fiscal da lei, a melhor alternativa é parafrasear, e de preferência mediante emprego de termo técnico jurídico em inglês com o qual o leitor estrangeiro encontre familiaridade. Assim, podemos sugerir Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes. Essa opção aplica-se àqueles casos em que se faz necessário traduzir conceituando (em que a natureza e a função do órgão ou instituição, no contexto, reclamem definição).

Sendo assim, quando se tratar da função de fiscal da lei, sugerimos Brazilian Government Agency for Law Enforcement. Neste caso, o representante do Ministério Público, em seu papel de fiscal da lei, poderia ser designado como Member of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement.

Não são soluções ideais, tampouco consagradas. Contudo, situarão o leitor alienígena no contexto estrutural e funcional de um órgão para o qual não há correspondente em seu sistema jurídico.

Cf. LAWYER x ATTORNEY: como se diz “advogado” em inglês?

Cf. Como se diz “pensão alimentícia” em inglês?

Cf. Humor: Three lawyers and three engineers board a train…

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Conheça a definição de “Ministério Público“, extraída do “Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade“, de Marcílio Moreira de Castro e publicado pela Editora Forense.

Referência: “Dicionário Jurídico Bilíngue – Português > Inglês, Inglês > Português” – Marina Bevilacqua de La Touloubre, Editora Saraiva, 2010.

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Ulisses Wehby de Carvalho

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  • Ulisses Wehby de Carvalho

    Vladimir,

    Obrigado novamente! Valeu!

    Abraços

  • Ulisses Wehby de Carvalho

    Milena, tudo bem?

    Não sou do ramo para emitir opinião. No seu lugar, eu usaria as sugestões dadas pela Marina. Ela, sim, sabe do que está falando… ;-)

    Abraços

    • Vladimir Aras

      O Ministério Público Federal (MPF) adotou tradução oficial para o inglês: é “Federal Prosecution Service”, semelhante ao nome da Promotoria do Reino Unido: “Crown Prosecution Service”. O Procurador-Geral da República, chefe do MPF, é o “Brazilian Prosecutor General”.

      • Ulisses Wehby de Carvalho

        Vladimir, como vai?

        Muito obrigado pela contribuição. Volte sempre!

        Abraços