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Delação premiada em inglês by Ulisses Wehby de Carvalho

Delação premiada em inglês: PLEA BARGAIN, PLEA BARGAINING e mais

Delação premiada em inglês: mais de uma solução para um conceito muito específico

Poucas expressões do vocabulário jurídico e político brasileiro geram tanta dúvida na hora de serem traduzidas para o inglês quanto “delação premiada”. A expressão entrou para o vocabulário cotidiano dos brasileiros nos últimos anos e passou a aparecer com frequência nos noticiários internacionais, o que torna ainda mais importante saber como explicá-la corretamente em inglês. Afinal, a tradução mais comum, plea bargain, não é exatamente equivalente ao instituto jurídico brasileiro, e conhecer essa diferença pode fazer toda a diferença em uma conversa, em uma tradução ou em um texto escrito em inglês.

O que significa PLEA BARGAIN?

Antes de mais nada, é importante entender os dois elementos da expressão. Em inglês jurídico, plea /pliː/ designa o posicionamento formal do réu diante de uma acusação: a declaração de culpa (guilty plea) ou de inocência (not guilty plea). Já bargain /ˈbɑːrɡɪn/ quer dizer “negócio”, “acordo” ou “pechincha” em contextos comerciais. Juntos, os dois termos formam plea bargain, que designa o acordo negociado entre a defesa e a acusação em que o réu se declara culpado em troca de alguma concessão do promotor, como uma pena menor ou o arquivamento de outras acusações.

Segundo o renomado Black’s Law Dictionary, plea bargain é definido como: “A negotiated agreement between a prosecutor and a criminal defendant whereby the defendant pleads guilty to a lesser offense or to one of multiple charges in exchange for some concession by the prosecutor, usu. a more lenient sentence or a dismissal of the other charges.” Em outras palavras, a base do plea bargain é a confissão de culpa pelo réu. Esse elemento é fundamental para distingui-lo da delação premiada brasileira. Para entender melhor o vocabulário jurídico em inglês, vale conferir também o post Advogado em inglês: guia completo para você não errar mais.

PLEA BARGAINING: o processo de negociação

Certamente é importante distinguir plea bargain de plea bargaining. Enquanto plea bargain funciona como substantivo e se refere ao acordo em si, plea bargaining é o termo usado para descrever o processo ou a prática de negociação entre a acusação e a defesa. Similarmente à diferença entre “negociação” e “negócio” em português, as duas formas têm usos distintos na língua inglesa, embora frequentemente apareçam de forma intercambiável na imprensa.

Ademais, é comum encontrarmos as expressões plea deal e plea agreement como sinônimos de plea bargain nos textos jornalísticos. Todas se referem ao mesmo instrumento jurídico. Na cobertura do combate à corrupção no Brasil, essas expressões aparecem com frequência nos principais veículos de língua inglesa. Vale lembrar que o papel do promotor (prosecutor) nesse processo é central, já que é ele quem conduz as negociações em nome do Estado. Para entender melhor a diferença entre promoter e prosecutor, leia o post Promotor em inglês é “PROMOTER” ou “PROSECUTOR”?.

Delação premiada x PLEA BARGAIN: qual é a diferença?

Embora a delação premiada seja traduzida como plea bargain com frequência, os dois institutos jurídicos não são idênticos. A delação premiada brasileira, formalmente chamada de “colaboração premiada” e regulamentada pela Lei 12.850/2013, permite que um suspeito ou réu forneça informações sobre seus cúmplices e entregue provas às autoridades em troca de uma redução de pena. O elemento central, portanto, é a cooperação com as autoridades, e não necessariamente a confissão de culpa pelo crime imputado ao próprio colaborador.

Igualmente importante é notar que, no plea bargain norte-americano, o réu obrigatoriamente se declara culpado (pleads guilty) em troca das concessões do promotor. Essa é, em suma, a principal diferença entre os dois institutos. Para quem trabalha com inglês jurídico de forma profissional, o Dicionário Jurídico Bilíngue, de Marcílio Moreira de Castro, disponível em dicionariomarcilio.blogspot.com, é uma referência indispensável. Para entender o papel do Ministério Público nas investigações, vale conferir o post Ministério Público em inglês: PROSECUTION, PROSECUTOR’S OFFICE e muito mais.

❌ ERROS DE PRONÚNCIA 👉🏼 LAWYER 🤦🏻‍♂️

Já que o vocabulário jurídico é o tema central deste post, que tal aproveitar para conferir um erro de pronúncia clássico? O canal Tecla SAP com Ulisses Carvalho reuniu uma série de clipes com falantes nativos da língua inglesa de diversas nacionalidades pronunciando a palavra lawyer em situações reais como filmes, séries e entrevistas. Os trechos vêm legendados em inglês e em português, o que facilita a compreensão e o aprendizado.

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TO TURN STATE’S EVIDENCE: o equivalente mais próximo

Primeiramente, é importante reconhecer que a expressão to turn state’s evidence está mais próxima do conceito jurídico brasileiro do que o popular plea bargain. Usada principalmente no inglês americano (NAmE), ela descreve a situação em que um réu ou suspeito decide cooperar com as autoridades e fornecer informações sobre seus cúmplices em troca de benefícios penais, como uma pena reduzida ou imunidade. No inglês britânico (BrE), a expressão equivalente é to turn King’s evidence (quando o monarca é do sexo masculino) ou to turn Queen’s evidence (quando é do sexo feminino).

Ao passo que o plea bargain exige a confissão de culpa, o to turn state’s evidence não necessariamente implica esse requisito. O Washington Post, ao cobrir os desdobramentos da Operação Lava Jato, usou exatamente essa expressão: “As a result, many of them have opted to turn state’s evidence, a procedure that had been uncommon in Brazil.” Posto que a distinção é sutil mas importante para quem trabalha com inglês jurídico, é fundamental dominar as duas expressões. Se você também quer entender como o vocabulário político-econômico do Brasil é tratado na imprensa internacional, confira o post Rachadinha em inglês: o guia completo para entender o esquema e o vocabulário.

Como a imprensa internacional descreve a delação premiada em inglês

Na prática, os grandes veículos de imprensa em língua inglesa recorrem a soluções variadas para explicar a delação premiada em inglês a seus leitores. Inegavelmente, plea bargain e plea bargaining são as formas mais comuns nos textos jornalísticos para o público geral. O Financial Times, por exemplo, usou a construção plea bargain deal: “Wesley and Joesley Batista are among JBS’s executives who signed a plea bargain deal with Brazilian authorities in exchange for reduced sentences.” O The Guardian, por sua vez, adotou simplesmente a construção plea deal em suas reportagens sobre o mesmo episódio.

Por outro lado, veículos especializados e textos de cunho mais técnico tendem a usar cooperation agreement ou cooperation deal para descrever o instituto brasileiro. Essa solução tem a vantagem de ser mais precisa conceitualmente, já que evita a confusão com o plea bargain clássico do direito norte-americano. Eventualmente, o termo leniency agreement também aparece, principalmente em contextos que envolvem empresas ou pessoas jurídicas. Seja como for, o mais importante é que o interlocutor compreenda o conceito que está sendo descrito.

❌ ERROS DE PRONÚNCIA 👉🏼 PRISONER 🤦🏻‍♂️

Dado que o tema deste post envolve acordos entre réus e autoridades, que tal conferir a pronúncia correta de uma palavra do vocabulário jurídico que muitos estudantes erram? No vídeo a seguir, falantes nativos da língua inglesa de diversas nacionalidades pronunciam a palavra prisoner /ˈprɪzənər/ em situações reais extraídas de filmes, séries e entrevistas. Compare com a pronúncia que você usa no dia a dia.

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Exemplos da delação premiada em inglês no cotidiano

Confira a seguir alguns exemplos extraídos de situações reais em que as expressões estudadas neste post aparecem em contexto:

• The executives signed a plea bargain deal with prosecutors in exchange for reduced sentences and immunity from further charges.
  Os executivos assinaram um acordo de delação premiada com os promotores em troca de penas reduzidas e imunidade contra outras acusações.

• Under the cooperation agreement, the defendant agreed to testify against his former associates and provide key documents to investigators.
  Com base no acordo de colaboração premiada, o réu concordou em depor contra seus ex-sócios e fornecer documentos importantes aos investigadores.

• Several witnesses turned state’s evidence and provided crucial testimony that led to the conviction of dozens of public officials.
  Várias testemunhas fizeram delação premiada e forneceram depoimentos fundamentais que resultaram na condenação de dezenas de funcionários públicos.

• The plea bargaining process resulted in lighter sentences for those who cooperated fully with the federal investigation.
  O processo de delação premiada resultou em penas mais leves para aqueles que cooperaram plenamente com a investigação federal.

• Rather than face a full trial, the suspect decided to turn state’s evidence and reveal the names of his accomplices to the authorities.
  Em vez de enfrentar um julgamento completo, o suspeito decidiu fazer delação premiada e revelar os nomes de seus cúmplices às autoridades.

Revisão: tudo o que você aprendeu sobre delação premiada em inglês

Em conclusão, vamos revisar os principais pontos sobre como dizer delação premiada em inglês. Primeiramente, a expressão mais comum na imprensa internacional é plea bargain ou plea bargaining, embora não sejam equivalentes perfeitos do instituto jurídico brasileiro. O plea bargain americano exige a confissão de culpa pelo réu, algo que não é requisito da colaboração premiada brasileira (Lei 12.850/2013).

Além disso, a expressão to turn state’s evidence (NAmE) ou to turn King’s/Queen’s evidence (BrE) está conceitualmente mais próxima da delação premiada brasileira, pois envolve a cooperação com as autoridades sem a exigência de confissão de culpa. Por fim, cooperation agreement ou cooperation deal são os termos preferidos pelos veículos especializados para descrever o modelo brasileiro com mais precisão. Se você também se interessa por vocabulário político e jurídico em inglês, não deixe de conferir o post Rachadinha em inglês: o guia completo para entender o esquema e o vocabulário.

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Speak up! We’re listening

Você já sabia como dizer delação premiada em inglês? Tinha percebido a diferença conceitual entre o plea bargain americano e a colaboração premiada brasileira? Ou as expressões to turn state’s evidence e cooperation agreement eram novidades para você?

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